Veja a documentação necessária para emissão de seu Certificado Digital
Para validação do Certificado Digital, é necessário apresentar a seguinte documentação:
– PESSOA FÍSICA
Para pessoa física é necessário apresentar os documentos pessoais – originais.
- RG e CPF ou CNH.
– PESSOA JURÍDICA
Além da documentação do responsável legal, é necessária a seguinte documentação da pessoa jurídica:
Empresário Individual (ME)
- Cartão CNPJ;
- Requerimento de inscrição devidamente registrado. Caso o mesmo tenha alterações deve-se apresentar obrigatoriamente as alterações.
EIRELI
- Cartão CNPJ;
- Contrato de Constituição da EIRELI devidamente registrado. Caso o mesmo tenha alterações deve-se apresentar obrigatoriamente as alterações ou última alteração que conste a consolidação devidamente registrada.
- Considerando a nomeação de um administrador não titular, entende-se que a representação legal cabe somente a este, não podendo o titular se apresentar sem o administrador para a emissão do certificado digital.
Limitada (LTDA)
- Cartão CNPJ;
- Contrato de Constituição da LTDA devidamente registrado. Caso o mesmo tenha alterações deve-se apresentar obrigatoriamente as alterações ou última alteração que conste a consolidação devidamente registrada.
Microempreendedor Individual
- Ficha de cadastro do MEI – Certificado de Condição de Microempreendedor;
- Se tratando de desenquadramento de MEI, onde o titular não possua mais a ficha de cadastro, o mesmo deverá apresentar um documento emitido pela Junta Comercial onde conste que a empresa foi desenquadrada.
Condomínios:
- Cartão CNPJ;
- Ato constitutivo do Condomínio com registro no Cartório de Registro de Imóveis.
- Ata de eleição e posse do Síndico. O mandato do Síndico que responde pelo condomínio deve estar vigente. Quando não informado, o tempo de mandato do síndico será de dois anos conforme prevê o código civil.
Sociedade Anônima (S/A)
- Cartão CNPJ;
- Estatuto Social da S/A, devidamente registrado. Caso o mesmo tenha alterações deve-se apresentar obrigatoriamente as alterações ou última alteração que conste a consolidação devidamente registrada.
- Se houver, alterações contratuais ou última alteração consolidada.
- Ata de eleição ou posse da Diretoria e/ou Conselho da S/A devidamente registrada. O mandato do Diretor que responde pela S/A deve estar vigente.
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