Os serviços e aplicativos são fornecidos pela pessoa jurídica de razão social L. C. Pereira Automação Comercial LTDA, com nome fantasia LC Sistemas, inscrita no CNPJ sob o nº 14.988.683/0001-41, titular da propriedade intelectual sobre aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma essa plataforma.

1. Do objeto

Os presentes termos estabelecem as condições gerais de uso dos aplicativos desenvolvidos pela LC Sistemas, que visa oferecer ferramentas para otimizar o dia a dia dos usuários, facilitando processos comerciais e administrativos.

2. Da aceitação

Ao utilizar qualquer aplicativo desenvolvido pela LC Sistemas, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las durante o uso da plataforma.

A aceitação destes termos é imprescindível para acessar e utilizar os serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste documento, o usuário não deve utilizar o aplicativo.

3. Do acesso e aos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Dos preços e serviços

Os aplicativos desenvolvidos pela LC Sistemas não possuem assinatura direta. O pagamento pelos serviços é administrado externamente pelo revendedor autorizado, de acordo com as condições comerciais estabelecidas.

A desenvolvedora LC Sistemas em concordância com o revendedor autorizado se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

5. Do Cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação.

O cancelamento dos aplicativos desenvolvidos pela LC Sistemas não pode ser realizado diretamente nas plataformas. É necessário contatar o revendedor autorizado para solicitar o cancelamento dos serviços.

O serviço poderá ser cancelado por:

1. a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
2. b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

6. Do Suporte

O suporte aos usuários dos aplicativos desenvolvidos pela LC Sistemas é realizado diretamente pelo seu revendedor autorizado, que oferecerá assistência e soluções para dúvidas, sugestões ou problemas relacionados ao uso da plataforma.

Os contatos oficiais do revendedor autorizado estarão disponíveis na tela inicial na parte inferior do LC Sistemas ERP.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de acordo com os dias e horários de atendimento do revendedor.

7. Das Responsabilidades

Os usuários são responsáveis por utilizar o aplicativo de acordo com as regras estabelecidas, respeitando os termos de uso, a legislação vigente e os direitos de propriedade intelectual da L. C. Pereira Automação Comercial LTDA.

É de responsabilidade do usuário:

1. falhas e vícios técnicos originados no próprio dispositivo e sistema operacional do usuário;
2. a correta utilização do App e funcionalidades oferecidas;
3. pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional;
4. pela proteção aos dados de acesso ao seu usuário (login e senha).

É de responsabilidade da LC Sistemas;

1. indicar as características do serviço ou produto para suas revendas autorizadas;
2. os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
3. as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

A plataforma não se responsabiliza por links externos que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

8. Dos Direitos Autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para acessar e utilizar os aplicativos desenvolvidos pela LC Sistemas, respeitando os direitos de propriedade intelectual da empresa, conforme as leis de direitos autorais e propriedade industrial aplicáveis.

A estrutura dos aplicativos desenvolvidos pela LC Sistemas, a marca, logotipo, nome comercial, layout, gráfico e design de interface, imagem, ilustração, fotografia, apresentação, vídeo, conteúdo escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social L. C. PEREIRA AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA, observados os termos da    Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96),    Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social L. C. PEREIRA AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.

9. Das Alterações

A L. C. Pereira Automação Comercial LTDA reserva-se o direito de alterar unilateralmente os termos e condições de uso do seus aplicativos, comunicando aos usuários por meio do próprio aplicativo ou por outros meios apropriados.

10. Da Política de Privacidade

Além destes termos, os usuários devem consentir com as disposições contidas na política de privacidade do aplicativo, disponibilizada nesse link: Política de privacidade para uso de Apps.

Estes termos estão sujeitos à legislação brasileira. Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Mãe do Rio/PA, sede da L. C. Pereira Automação Comercial LTDA.